Sorocaba: Justiça determina reabertura de inscrições e remarcar provas do concurso público da GCM

Em razão de determinação judicial que atinge várias cidades do estado de São Paulo, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SERH), terá de reabrir as inscrições e remarcar a data de aplicação das provas objetivas e de redação do Concurso Público de ingresso à Guarda Civil Municipal (GCM) – Segunda Classe, que estavam previstas para ocorrer no próximo domingo (3), como uma das fases destinadas ao preenchimento de 50 vagas iniciais no quadro da Corporação.

Um novo edital, para retomada do concurso e inscrição de todos os interessados, está previsto para ser publicado em breve, já no próximo mês de setembro. A medida, que será publicada na edição desta segunda-feira (28) do jornal “Município de Sorocaba”, decorre de determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendendo os efeitos legais que estabeleciam os critérios de idade máxima (35 anos) e de altura mínima (1,59 para sexo feminino e 1,65 para o sexo masculino) como condicionantes para a inscrição de candidatos interessados.

Inclusive, a suspensão desses efeitos igualmente foi judicialmente determinada em Editais de Concursos Públicos da GCM de vários outros municípios paulistas. No Estado de São Paulo, o mesmo ocorreu com certames realizados, por exemplo, em Ribeirão Preto, Jundiaí, São Bernardo do Campo, Braúna e Araçatuba.

A exigência desses critérios no Edital do Concurso Pública da GCM de Sorocaba cumpria o disposto em Lei Municipal, sendo historicamente aplicado em nível nacional, tanto para concursos da GCM em outras cidades, quanto também em concursos públicos da Polícia Civil e da Polícia Militar de vários Estados brasileiros. “Trata-se de um entendimento recente, de 2023, por parte do Judiciário, de que esse tipo de exigência excluiria, antecipadamente, interessados em desempenhar a função. Prezamos pela transparência e lisura do certame, bem como em dar oportunidade a todos os interessados, motivo pelo qual as etapas e diretrizes do concurso estão sendo revistas junto à Fundação Vunesp, responsável pelo certame”, aponta o secretário da SERH, Cleber Fernandes.

Em Sorocaba, a retomada do concurso, mediante a republicação do Edital, suprimindo os critérios relacionados à idade e altura, bem como a nova abertura das inscrições para todos os interessados estão previstas para o próximo mês de setembro, pela Fundação Vunesp. Os candidatos que eventualmente já tiverem pago a taxa de inscrição poderão utilizar esse valor para participar da nova prova, sendo que todas as demais orientações e procedimentos estarão descritos na republicação do Edital do Concurso. “Esse concurso é uma conquista da atual Administração e da Guarda Civil Municipal. Há décadas, Sorocaba aguarda por essa iniciativa que será readequada e, dentro em breve, será retomada, de forma a atender aos preceitos judiciais, assim como aos anseios da comunidade em prol da melhoria contínua da segurança em nossa cidade”, complementa o secretário da SERH.

Fonte: Prefeitura de Sorocaba