Sorocaba: Vereadores votam autorização para mães amamentarem durante concurso público

Os vereadores de Sorocaba votam nesta quinta-feira (25), em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza mães a amamentar durante provas ou etapas avaliatórias de concursos públicos. O PL 79/2024 é de autoria de Luis Santos (Republicanos). Haverá, também, sessões extraordinárias para votação de um projeto sobre a manutenção da concessão do prédio onde funciona a Casa Aluísio de Almeida e de outro a respeito de mudanças no Regime de Previdência Complementar.

Pela proposta de Luis Santos, mulheres poderiam fazer pausas para amamentar bebês de até 6 meses durante certames. Para tanto, as candidatas deverão pedir autorização prévia à instituição organizadora do concurso. Elas também precisarão comprovar a idade do filho mediante declaração no ato de inscrição e apresentação da certidão nascimento durante os processos seletivos.

Se a solicitação for aprovada, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar um acompanhante que ficará responsável pela criança. Essa pessoa só terá acesso ao local dos exames até o horário de fechamento dos portões e ficará com o bebê em sala reservada. A mulher terá o direito de amamentar a cada duas horas, por até 30 minutos cada filho. Nesse período, ela será acompanhada por um fiscal. Haverá compensação desse tempo no decorrer do certame.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul