A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 106/2018, de autoria do prefeito José Crespo, que altera dispositivos da Lei 10.965, de 19 de setembro de 2014, que trata da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos por meio da Fundação de Seguridade Social do Servidores Municipais de Sorocaba (Funserv), prevendo a cobrança de dependentes, como cônjuges e filhos, que hoje são isentos.
A alíquota a ser paga pelo dependente irá variar conforme o titular contribua com 6% do piso de contribuição ou 10% do piso salarial. No primeiro caso, vai de 3% para filho (até a idade de 24 anos, se estiver cursando faculdade) e chegando a 11% para cônjuges e outros dependentes. Já para os titulares que pagam 10% de alíquota, o filho até 24 anos, se cursando faculdade, será isento, enquanto cônjuge paga 6% e outros dependentes, 11%. A adesão dos dependentes é facultativa e os servidores terão prazo de 60 dias para aderirem.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo alega que inflação na área médica foi de 20% em 2016 e 19% em 2017, enquanto o reajuste acumulado dos servidores ficou na ordem de 8%, sendo essa a fonte exclusiva de reequilíbrio do sistema de saúde da Funserv. Segundo o Executivo, o sistema agrega um grande rol de dependentes, todos isentos. “O sistema atende a 29.995 vidas, sendo 13.701 titulares e 16.294 dependentes, ficando evidente o desequilíbrio”, afirma.
Ainda segundo o Executivo, no exercício de 2017, cerca de 40% da arrecadação mensal do sistema foi utilizada para cobertura de serviços realizados para atendimento dos dependentes dos servidores, o que torna necessária a cobrança de alíquota dos dependentes.
O projeto foi apresentado aos vereadores pela diretoria da Funserv em reunião promovida pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, em 28 de maio. Foi incluído na pauta pela primeira vez na sessão de 18 de junho, mas acabou sendo apreciado, como matéria remanescente, na sessão de 26 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Martinez, para ser discutido em audiência pública com a diretoria da Funserv.
A audiência foi realizada em 4 de julho, quando Martinez anunciou que iria apresentar, através de emenda, uma nova tabela de alíquotas, visando minimizar o impacto no orçamento familiar.
A referida emenda, também aprovada nas sessões extraordinárias, institui uma nova cobrança: para titular com salário de até R$ 2.311, o filho até 24 anos, se cursando faculdade, será isento, enquanto cônjuge paga 6%, e outros dependentes, 11%; para a faixa salarial de R$ 2.311 a R$ 4 mil, o filho até 24 anos, se cursando faculdade, paga 3%, enquanto cônjuge paga 8,5%, e outros dependentes, 11%, e para titulares com base de contribuição superior a R$ 4 mil o filho até 24 anos, se cursando faculdade, paga 3,5%, enquanto cônjuge e outros dependentes, 11%.
A vereadora Iara Bernardi (PT) criticou o projeto afirmando que se o prefeito tivesse concedido aumento salarial aos servidores as alterações aprovadas não seriam necessárias. Francisco França (PT), no mesmo sentido, afirmou que o projeto de lei joga nos servidores toda a responsabilidade por sanar o déficit da Funserv.
Fernanda Garcia (PSOL) complementou que, em sua opinião, a Prefeitura deveria pagar uma contrapartida no mesmo patamar do servidor público. “Se pagasse o mesmo valor, acredito que a Funserv não estivesse nessa situação”, afirmou a vereadora.
Já o vereador Engenheiro Martinez destacou a qualidade do serviço de saúde prestado pela fundação e, juntamente com o vereador João Donizeti (PSDB), ressaltou a importância da inclusão de alíquotas para dependentes, pois eles representam 60% ou mais dos usuários do sistema.
Fonte: Câmara Municipal
Arte: SSPMS
