A Prefeitura de Sorocaba protocola, nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal, projeto de lei assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Dini, propondo alterações na redação de dispositivos da Lei 3.800/1991, que tr...
Autora: Cláudia Killian* A Proposta de emenda à Constituição – PEC no 06/2019, que trata da reforma da Previdência Social, em especial, alteração nas regras das aposentadorias, pensão, forma de cálculo, entre outras, em ...
Leia também: Percentuais de aditivos a contratos continuarão os mesmos da atual Lei de Licitações O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (17 de setembro), a votação do projeto da nova Lei de Licitaçõ...
Visando facilitar as tratativas que vem mantendo com outras profissões com afinidades com os campos da Arquitetura e o Urbanismo, para superar as divergências quanto as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbani...
Em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 80/2019, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) apresentam uma not...
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) obteve uma importante conquista na tramitação do projeto da nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados. A subemenda substitutiva global, que já se encontra na ...
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal decidiu, por 19 votos a zero, acatar o Veto Total n.º 09/2019 ao Projeto de Lei nº 111/2018, Autógrafo nº 75/2019, de autoria do Poder Executivo, sobre a inc...
A Comissão de Política Profissional (CPP) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) reuniu-se com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater a necessidade de prefeituras con...
CAU/BR e demais entidades do setor criticam licitações de obras sem projeto completo Colocado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta para a nova Lei de Licitações deverá ser votada...
A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 111/2018, substitutivo, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), revogando as Leis nº 4.739, de 10 de m...