A Prefeitura de Sorocaba protocolou na Câmara Municipal, em regime de urgência, no final da tarde da última sexta-feira (5) o projeto de lei 03/2019, que prevê a criação do Cartão-Alimentação e o aumento salarial de 3,69% aos funcionários públicos municipais. Envoltos em polêmicas com o Sindicato dos Servidores, os projetos foram pautados para sessões extraordinárias do Legislativo, marcadas para a próxima terça-feira (8).
No artigo 16 do projeto de lei, a Prefeitura estabeleceu o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, repondo as perdas com a inflação registrada no período. De acordo com o projeto, o aumento será aplicado sobre o salário de dezembro, pago a partir de janeiro, aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da administração Direta, Indireta e Fundacional.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba, Salatiel Hergesel, postou um vídeo nas redes sociais do sindicato contestando o valor do aumento. Segundo ele, nos últimos dois anos, os servidores deixaram de receber reajustes de 2,71%, em 2016, e 6,29% em 2017. “Temos aí uma perda de no mínimo 9%. Vamos chamar neste mês uma assembléia para discutir o que os funcionários vão fazer sobre essa falta de aumento. É uma perda salarial grande”, explicou Salatiel.
Com o projeto do cartão-alimentação, a Prefeitura pretende substituir a atual cesta básica. Como justificativa ao projeto, a Administração Municipal aponta que a medida vai trazer uma série de vantagens aos funcionários, sobretudo aqueles que ganham a menor faixa salarial, como a possibilidade da escolha dos produtos, da marca e da quantidade a serem adquiridos.
Um ponto polêmico do projeto é o artigo 9º, que aponta uma alteração na lei original, apontando que as disposições da lei não se aplicam a aposentados e pensionistas. De acordo com o presidente do Sindicato, isso significa que os servidores inativos não receberão mais o benefício, ao contrário do que ocorre com as cestas básicas. “É uma situação muito grave e temos que discutir com a Câmara até terça-feira o que vai ser feito”, afirmou o presidente.
A Prefeitura aponta que, atualmente, o custo da cesta básica oferecida aos funcionários é de R$ 135,20. A partir da proposta, os servidores poderão contar com um Cartão Alimentação no valor de até R$ 200,00. Os cartões poderão ser usados na modalidade de débito para as compras em todos os mercados credenciados pela empresa administradora, que ainda será definida.
A abrangência de cadastramento de mercados deverá ser bastante ampla e inclui todas as grandes redes varejistas. “Diferente da cesta, que já vem com os itens pré-definidos, com o cartão o servidor poderá comprar conforme sua necessidade. Uma família que tem criança, por exemplo, precisa comprar leite, um produto que não vem na cesta”, explicou o secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes Júnior.
O presidente do Sindicato, Salatiel Hergesel, contestou as informações da Prefeitura. Segundo ele, o funcionário deve optar pelo benefício que prefere. De acordo com o presidente, após uma pesquisa de preços com os itens da cesta básica em supermercados da cidade, chegou-se a um valor médio de R$ 193,00, próximo ao valor que será creditado no cartão, de R$ 200,00. “Todo mundo vai ter desconto, mas neste projeto o desconto é muito maior. Hoje, as categorias com a menor faixa salarial tem um desconto de R$ 1,20, e esse valor passará a ser de R$ 10,00. E esse valor será maior em todas as faixas também”, explicou o presidente.
Fonte: Jornal Z Norte
Texto: Lincoln Salazar
Foto: Prefeitura de Sorocaba / Arquivo
