Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8956/17, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e prevê que a autoria de cada proposta seja mantida em absoluto sigilo até o término da fase de habilita...
A Câmara Municipal retirou da sessão desta quinta-feira (9) a votação dos projetos de lei do Executivo, sobre retirada de benefícios dos funcionários públicos. A sugestão pela retirada foi do vereador Pastor Apolo (PSB),...
A Câmara Municipal vota, na sessão legislativa desta quinta-feira (dia 9), dois projetos de lei de autoria do prefeito José Crespo que alteram o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Tratam-se das propostas que al...
A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 106/2018, de autoria do prefeito José Crespo, que altera dispositivos da Lei 10.965, de 19 de setembro de 2014, que tr...
Para sanar desequilíbrio econômico do sistema, projeto de lei do Executivo prevê que dependentes passem a contribuir e Câmara apresenta faixa intermediária na tabela de contribuição para minimizar impacto no salário dos ...
O Decreto 9.412, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no no último dia 19 de junho, alterou um trecho da Lei das Licitações (Lei nº 8666) e atualizou os valores das modalidades de licitação, que não mudavam há 20 a...
Para sanar o desequilíbrio econômico do sistema, fundação propõe cobrança de dependentes, que hoje são isentos Por iniciativa do presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, vereador Engenheiro Martinez ...
O prefeito José Crespo encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei para alterar o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos municipais. Dentre as mudanças, estão previstas a instituição do Sistema de Capacit...
Em complemento à “Manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil sobre o PL 9.818/2018 e o PDC 901/2018”, de 27 de abril de 2018, o CAU/BR apresenta os seguintes esclarecimentos: I – DA ARQUITETURA ...
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) continua mobilizando os profissionais da área tecnológica para a aprovação do Projeto de Lei 9.818/2018, que revoga a prerrogativa do Conselh...